Acredito que todos os gestores viveram no último ano uma ruptura de seus conceitos, inovando em seus negócios como forma de superar os problemas decorrentes do momento atual que vivemos...
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O Governador Eduardo Leite do RS anunciou o fim da cogestão, de forma que todas as regiões do RS ficaram em bandeira preta até o dia 07 de março próximo. O Decreto 5...
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou no dia 22 de fevereiro de 2021 a tomada de subsídios sobre a notificação de incidentes de seguran...
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Na noite desta última segunda-feira (22/02/2021), restaram publicados os decretos que atualizam as medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus no estado do Rio Grande do Su...
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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD [Lei Federal 13.709/2018] está em vigor desde setembro de 2020, de modo que suas previsões, quanto a proteção de...
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Na noite desta última sexta-feira (19/02/2021), o governo do Estado do Rio Grande do Sul veio a apresentar o mapa preliminar referente às regiões de risco do novo coronavír...
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ATENÇÃO: Restou disponibilizado o Decreto 55.764 de 20 de fevereiro de 2021, o qual Institui as medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de...
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O Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral[1] após julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1294696, nestes termos: "O fato gerador do im...
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Nowadays, the inclusion of an arbitration clause for the resolution of contractual disputes has become more common in Brazil, but even so, certain precautions must be taken so that such clauses or arb...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região afastou, mais uma vez, o enquadramento de jornada externa de empregado que não era submetido a controle de jornada, na forma do inciso I...
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Aprovada pelo Senado em 10 de dezembro de 2020, o projeto de lei PL 4.253/2020, cria um marco para substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/200...
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O que é e quando ocorre o limbo previdenciário?
O limbo previdenciário ocorre quando o empregado recebe resultado de indeferimento de perícia médica pelo INSS e,...
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A Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT) decretou a indisponibilidade dos bens de um infrator ambiental, no valor de quase R$ 29 milhões.
O fazendeiro foi autuado pelo IBA...
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Na semana anterior abordamos os cuidados ao eleger a cláusula de arbitragem nos contratos, para a solução de conflitos oriundos da relação entabulada. Hoje faremos u...
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Nos dias atuais a inclusão de cláusula de arbitragem nos contratos ou a cláusula compromissória para a resolução de disputas contratuais já se tornou m...
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O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foi criado pela Lei 6.194 de 1974, tendo sofrido alterações com a entrada em vig&...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente sobre a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos...
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Um dos pontos mais sensíveis relacionados à instalação de qualquer empreendimento no RS diz respeito às licenças ambientais exigidas e aos prazos para obt&eci...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decisão em que foi reconhecido o vínc...
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A perda de um ente querido é um momento muito difícil para os familiares que, além de perderem a pessoa amada, precisam lidar com uma série de pendências, documentos...
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Considerando o aumento de casos de Covid-19 e a proximidade das festas de final de ano, o governo do Estado do Rio Grande do Sul passou a adotar medidas mais restritivas de distanciamento social...
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Nesta última quinta-feira (27/11/2020), a 5ª Turma do Tribunal Superior de Trabalho indeferiu a pretensão de estabilidade provisória de uma trabalhadora que solicitou pedido...
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Há cerca de dois meses passou a vigorar no Brasil a Lei nº 13.709/2018 a intitulada LGPD. Neste ínterim as empresas, na figura dos seus gestores, passam a se questionar: e agora?...
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Na data de 17/11/2020, foi publicada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Trabalho, a Nota Técnica 51520/2020/ME, que analisa os efeitos dos acordos de reduç&ati...
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Com certeza você já passou ou conhece alguém que já se deparou com operações de crédito aparentemente infindáveis, aquele consórcio ou aqu...
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Ver uma criança recebendo um presente de Natal é sempre especial. Mas quando essa criança não teria outra oportunidade de receber, senão aquela que você propor...
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Planejando férias e décimo terceiro salário neste ano de Pandemia: os dez questionamentos do Departamento Pessoal:
Nos meses que a empresa adotou programa de suspensã...
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Um dos grandes dilemas vividos por aqueles que buscam cobrar uma dívida na esfera do direito civil é a não localização de bens em nome do devedor.
Contu...
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No último dia 22 de outubro de 2020, o Governo lançou o programa "Descomplica Trabalhista", onde restaram revogadas 48 portarias vinculadas à Secretaria do Trabalho por...
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O isolamento, a quarentena, as abruptas alterações nos hábitos e rotinas, além das incontáveis restrições de toda ordem que a Pandemia Covid-19 imp&oci...
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O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devoluç&at...
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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retomará gradualmente as atividades presenciais a partir de 28 de outubro, nas regiões classificadas com bandeira amarela ou laranja no...
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Novo decreto publicado ontem 13.10.2020, Decreto 10.517/2020, prorroga as medidas de redução e suspensão de contrato de trabalho por mais 50 dias, totalizando assim a possibilidad...
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir um maior controle sobre eles. Além disso, a lei cria regras claras sobre os proce...
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A venda on line de produtos e serviços não é novidade para os brasileiros, acontece que com a chegada da pandemia decorrente do Corona Vírus essa modalidade de vendas, sem...
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Adv. Daniela Baum
OAB/RS 51.856
Após a adoção pelas empresas das medidas trabalhistas emergenciais para manutenção dos empregos e renda dos trabalhadores, inst...
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Em sessão realizada na data de ontem (26/08/2020) o Senado Federal deliberou quanto ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, cujo texto original previa o adiamento da vigência...
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Publicada no Diário Oficial da União de 25/08/2020, a Lei nº 14.046/20 que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de tur...
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A Pandemia Covid-19 tem trazido inúmeras mudanças socioeconômicas.
A sociedade em geral busca alternativas para atravessar esta situação ímpar!
Nã...
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A juíza de Direito Luciana Bertoni Tieppo, de Caxias do Sul/RS, condenou uma empresa de telefonia a indenizar um consumidor no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A inicial proposta pelo au...
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O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias, os prazos para acordos de redução proprocional de jornada de trabalho e de salário, bem como as suspensões temporárias...
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Auxílio para as empresas!
Foram publicadas duas leis ordinárias que visam auxílios financeiros por meio de linhas de crédito às empresas, como forma de equi...
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A decisão da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça foi por não desonerar consumidor que ao mudar de endereço inadimpliu mensalidades do plano de saúde contra...
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O plenário do STF resolveu, por 6x4, que é constitucional o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa.
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O Decreto Municipal Nº 080, de 14 de agostode 2020, da cidade de Parobé, dispõe sobre medidas complementares para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia c...
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Todos nós sofremos com a carga tributária no país, sendo o Imposto de Renda um dos principais vilões, por isso, é importante ficar atento ao direito, para se benefic...
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A decisão obtida em votação dos ministros do STF no dia 04 de agosto de 2020, é de que a imunidade em relação ao ITBI, ou seja, a não aplicaç&at...
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Prestes a completar um ano o projeto DescomplicaRS tem novos frutos. O Governo do Estado publicou decreto em que estabelece novas práticas que visam desburocratizar o atendimento ao cliente usu...
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O Decreto Municipal nº 271 de Capão da Canoa trouxe a previsão de sanções para o caso de descumprimento das determinações do poder público com vis...
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Os Decretos nº 7.028 e 7.029 publicados em 12/08/2020 pelo Município de Sapiranga, internalizam os protocolos específicos do plano de prevenção e enfrentamento ao Coro...
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Publicado na data de 10/08/2020 e vigente desde 11/08/2020, o Decreto Municipal 20.683 autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviç...
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Para assistir na íntegra a Webinar sobre "A Família Investidora e a Empresa Familiar" acesse: https://bit.ly/3fSczbq
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A RETOMADA DA ECONOMIA: A RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADOS E SEUS REFLEXOS
A pandemia, sem dúvida, nos traz desafios diários que vão desde a dispensa abrupta de v&a...
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SAPIRANGA
DECRETO MUNICIPAL Nº 7023, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
"Fica determinada a flexibilização de pontos isolados da Bandeira Vermelha vigente na Região 07 no si...
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O processo em que a auxiliar de serviços pleiteava danos morais por doença ocupacional foi arquivado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista que a empre...
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O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul havia conseguido em primei...
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A equipe cível do escritório Solange Neves atuou recentemente em demanda indenizatória envolvendo relação de consumo, na qual se fez necessária a produç...
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Desde terça-feira (04/08) os proprietários de veículos podem optar pelo município onde desejam executar os "serviços de primeiro emplacamento, transferênc...
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De acordo com o Detran/RS, tem ocorrido muitas tentativas de golpes relacionados aos leilões de automóveis apreendidos. Dessa forma, a instituição reitera a importânc...
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CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.884, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.878, DE 21 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUT...
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Os decretos podem ser acessados nos seguintes links:
DECRETO Nº 55.413, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - https://bit.ly/39WZ35j
DECRETO Nº 55.414, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - https://bi...
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MUNICÍPIO DE ARARICÁ
LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2020
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NOVO HAMBURGO – DECRETO Nº 9.333/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
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Porto Alegre – DECRETO Nº 20.667, DE 30 DE JULHO DE 2020.
Inclui o parágrafo único no art. 44, o art. 69-A e a Seção IV-A no Capítulo VIII do Decreto n...
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As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo e-mail controladoria@solangenevesadvogados.com.br
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Apresentamos a Dra. Litiana Trevisan, nova Advogada da Solange Neves Advogados Associados.
Graduada pela Universidade Feevale (2007). Atua nas áreas do Direito Civil, Consumidor, Empresarial...
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O Portal do e-Social apresentou no último dia 23 de julho, publicação de Nota (sem número) sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa 21/20...
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Nesta tarde (29), A Dra. Solange Neves foi anunciada para a nova composição do Conselho Empresarial da Câmara de Comério e Indústria Brasil-Alemanha para a gest&atild...
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O Governo do Estado propôs na tarde de segunda-feira (27), que os prefeitos dos municípios gaúchos tenham maior autonômia para decidir sobre as bandeiras de distanciamento co...
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O Governo Estadual atualizou a classificação das bandeiras das regiões que fazem parte do Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul. Passa a vigorar pelo perí...
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***Prefeitura de Gramado, após liminar judicial, emitiu, um novo decreto (171/2020) determinando que todos os estabelecimentos cumpram a bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado...
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Para assistir o vídeo na íntegra, acesse o nosso canal no Youtube.
Solange Neves Advogados
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***O município de Bom princípio, com a revisão das bandeiras, está em bandeira vermelha.
***Último decreto de Porto Alegre: prorroga por 150 dias licenças...
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Apresentamos a Dra. Tamara Eckardt, nova Advogada da Solange Neves Advogados Associados.
Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2015). Pós-graduanda em Di...
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Prefeitura de Novo Hamburgo decreta: "É permitido aos detentores de Autorização para Exploração do Transporte Escolar Municipal - AETEM, regulamentado pelo Decr...
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O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite p...
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Publicado o Decreto 10.422/2020 o qual expressamente prorroga os prazos para celebração de acordos para redução proporcional de jornada de salários e de suspens&atil...
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O novo mapa das bandeiras do Estado foi publicado pelo Governo do Estado e é válido entre esta terça (14) e a próxima segunda-feira (20).
O ponto positivo desta ú...
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A Prefeitura de São Leopoldo alterou o decreto municipal nº 9.598 e determinou regras mais rígidas ao funcionamento de setores econômicos, igrejas, vias públicas e tran...
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Mapa da nona semana do Distanciamento Controlado fica com seis regiões em vermelho.
A análise dos recursos apresentados por municípios e associações levou à...
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Lei 14.020/2020 – Redução e Suspensão de jornada de trabalho, nova redação.
Publicado no Diário Oficial de hoje, 07 de julho de 2020, a Lei 14.020/20...
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Publicado decreto com novas restrições de circulação em Porto Alegre!
A partir de hoje entram em vigor regras mais rígidas de distanciamento social em Porto Ale...
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Na próxima sexta feira, dia 03 de julho às 14 horas a advogada Dr. Daniela Baum do escritório Solange Neves Advogados Associados e o consultor de sustentabilidade Ties de Leijer d...
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O mapa divulgado nesta segunda-feira (29/6) pelo governador Eduardo Leite, ficou com seis regiões classificadas em vermelho (risco epidemiológico alto) – Porto Alegre, Canoas, Novo...
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Aconteceu no dia 26/06/2020 o Webinar: Geração de Resultados por meio de empresas mais humanizadas e responsabilidade criminal.
O tema foi abordado pela Executiva de Gestã...
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O Governo do Estado do RS no dia de hoje alterou as tabelas do modelo de distanciamento, sendo que agora, municípios que estejam em bandeira vermelha, podem observar para o funcionamento da eco...
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Um novo Decreto Municipal de Novo Hamburgo determina o fechamento parcial de comércio e de estabelecimentos de prestação de serviços.
Estabelecimentos comerciais e de pres...
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A prefeitura de Porto Alegre publicou, na tarde de ontem, o Decreto 20.608, com medidas mais restritivas as atividades de comércio e de serviços. As medidas começam a valer a part...
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O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião espe...
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No dia de ontem foi publicado o Decreto Municipal nº 9.230/2020, que tem validade somente até o próximo domingo e é direcionado especificamente para auxiliar as atividades do...
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou, por meio da Portaria nº 552, de 27 de abril de 2020, a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-...
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Em edição extra do Diário Oficial do Estado, no final da tarde de quarta-feira (29/04), foi publicada a Portaria nº 283, da Secretaria da Saúde (SES), que determina a adoção de ações de prevenção e co...
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Por meio da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 o presidente da República, Jair Bolsonaro adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência na quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provis&oacu...
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A Medida Provisória nº 905, publicada em 12 de novembro de 2019, conhecida como “MP Verde e Amarela”, uma vez que o texto objetivava estimular a contratação de jo...
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Em se tratando de indenização por danos oriundos de construção civil realizada por prédio lindeiro (vizinho), é correto afirmar que a prescrição...
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UNIÃO PUBLICA NORMATIVA SOBRE O PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL - PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020
No último dia 22 de abril de 2020, foi edit...
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O Ato Declaratório Executivo 15 – CODAC, editado em 17 de abril de 2020, altera os termos normativos estipulados no Ato Declaratório Executivo 14 – CODAC, datado de 13 de abr...
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Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início d...
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Inscreva-se aqui: https://forms.gle/pa61w9G35VV8qYqh6
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SAQUE DO FGTS, EXTINÇÃO DO PIS-PASEP E MEDIDA PROVISÓRIA 946
Foi publicada no Diário Oficial em 07/04/2020, a Medida Provisória nº 946, que autoriza o saque...
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O COVID-19 alterou as relações de trabalho. Assim visando auxiliar este momento de incertezas, a Conseg e Solange Neves Advogados elaboraram em parceria, um manual de sugestões de...
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PRORROGADO O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS.
Com a publicação da Portaria nº 139 de 03 de abri...
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Foi publicado o Decreto Municipal nº 9.197/2020, com novas regras para tentar conter o coronavírus. O novo decreto segue orientações do Decreto Estadual, determinando o fecha...
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Medida Provisória 936 – possibilita a redução proporcional de jornada de trabalho e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho, alé...
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Foi editado o Decreto nº 024/2020 pela Prefeitura Municipal de Estância Velha, liberando o funcionamento parcial de atividades econômicas no âmbito daquele município. As...
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Clique aqui para fazer o download de um manual escrito pela equipe Trabalhista Escritório Solange Neves Advogados.
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As indústrias de Campo Bom podem manter suas atividades em funcionamento.
No meio de tantas notícias, um pouco de tranquilidade para a indústria da cidade de Campo Bom. A Prefe...
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A SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul – através de sua Diretoria vem se posicionar acerca da Medida Provisória 927...
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Medida Provisória número 927 de 22 de março de 2020 – aplicável aos contratos de trabalho diante da pandemia Coronavírus (covid-19) em síntese:
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CORONAVÍRUS – PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O DECRETO 9.169/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVO HAMBURGO
O que dispôs o decreto municipal em relação a continuidade d...
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Todos que possuírem passagens aéreas já compradas que não serão utilizadas, podem efetuar o cancelamento de suas passagens sem penalidade contratual, se aceitarem o...
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Nos últimos dias, vem sendo divulgado nas mídias sociais uma imagem que contém os logotipos do Governo Federal e Previdência Social. No arquivo, consta texto referindo que o...
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Foi editada e publicada portaria interministerial assinada pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Saúde, Luís Henrique Mandetta, autorizando o uso de força po...
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A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que não há desobediência do Código de Defesa do Consumidor no repasse da cobran&cc...
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Em decisão importantíssima pelo reconhecimentos dos direitos sobre uma criação autoral a "Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao...
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A partir do Decreto Nº 55.128, de 19 de março de 2020, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo território do Estado e estabelec...
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A crise pandêmica do Novo Coronavírus necessita de muitos cuidados para a contenção da disseminação da doença. Com base nesse pensamento o Tribunal Regi...
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Considerando os últimos acontecimentos e tendo presente os riscos da pandemia mundial de coronavírus (COVID-19), seguem algumas sugestões práticas para o setor de recursos...
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No dia 06 de março a Exma. Sra. Presidente do TRT/4 Desembargadora Carmen Gonzales recebeu do Sr. Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do...
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A empresa Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR) demitiu por justa causa um de seus motoristas que havia omitido a suspensão do seu direito de dirigi...
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O final do ano de 2019 marca o início da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região biênio 2020/2021.
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Uma empresa de Gravataí-RS conseguiu a reversão da decisão desfavorável do TRT/4 (Tribunal Regional da 4ª Região - RS) que concedia o direito as parcelas do 13&...
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O evento de posse da nova diretoria da SATERGS (Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul) ocorrerá no dia 02 de abril de 2020, durante jantar que oco...
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Informamos nossos parceiros, clientes e amigos que nos dias 24/02 e 25/02 estaremos em recesso. Contatos urgentes ou que necessitam de atenção prévia serão atendidos direta...
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Em ação ajuizada por um condomínio contra os proprietários de um dos apartamentos do empreendimento, a 3ª Turma do STJ proveu recurso aos recorrentes, julgando improce...
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Um banco foi condenado a restituir em dobro "o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado." Em segun...
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A Dra. Solange Neves foi eleita Diretora da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul – SATERGS para o biênio 2020/2021. A Dra. Solange se junta...
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Foi lançado nesta semana pelo Governo Federal, o aplicativo Dívida Aberta. Com esse aplicativo, qualquer pessoa utilizando um smartphone que possua os sistemas operacionais IOS ou Androi...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, reformou o "acórdão que considerou válida cláusula contratual que estabelecia a prorro...
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O autor pede reparação por danos morais à empresa que lhe forneceu peças de uniforme menores que o tamanho necessário. Alega o autor que por esse fato e por ser obes...
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela improcedência em ação movida por representante comercial contra a empresa que trabalhava. O autor cobrava a diferença das comiss...
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Após ter seu pedido de rescisão contratual indireta indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), uma ajudante de laboratório conseguiu a revers&ati...
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No dia 09 de janeiro foi sancionado o Novo Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. A solenidade aconteceu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, em Porto Al...
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A Portaria Nº 590/2020 dispõe sobre as normas complementares ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e estabelece, por exemplo, em seu Art. 2º, a idade máxima de 29 anos para u...
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A chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19, objeto de conversão da Medida Provisória 881/19) trouxe para a Consolidação das Leis do Trabalho o polêmico...
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A Lei 13.932/2019 em seu artigo 12 expressamente extinguiu após 01 de janeiro do novo ano o importe de 10% devido sobre o saldo do FGTS em caso de rescisão sem justa causa.
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Passou a vigorar, em 1º de janeiro de 2020, a MP 916/2019. Esta medida dispõe sobre o novo valor do salário mínimo brasileiro, que será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e...
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Segundo matéria vinculada pelo jornal Folha de São Paulo, no portal UOL, a Reforma Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer é responsável pela diminuiçã...
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A sócia Dra. Solange Neves participou na noite de 11 de dezembro, com serventuários e advogados, do evento de celebração de final de ano do Posto Avançado da Justi&c...
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Aproveitando que nesta semana muitos parceiros fazem seus ajustes para finalizar o ano, nós estendemos a data para doações para a Campanha de Natal 2019 até o dia 13/12/201...
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A noite de ontem foi do evento beneficente "Jantar Noite Feliz", sediado pelo Hotel Swan Tower e organizado para arrecadar doações e trazer mais visibilidade ao trabalho da APA...
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Na noite desta quinta-feira (05), o Hotel Swan Tower sediará, pelo 23º ano, o tradicional Jantar Noite Feliz. A proposta da noite é arrecadar doações para a Associa&cc...
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Ocorrido nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, o evento foi um sucesso maravilhoso, inclusive premiando o mérito dos profissionais jurídicos de maior destaque neste ano. O escritó...
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A tarde desta data foi marcada por duas ótimas palestras atualíssimas, sobre "A Lei de Proteção de Dados e a Gestão do RH" e "As principais mudan&cced...
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O Governo Federal decidiu por meio da Medida Provisória Nº 905/2019 instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Isso significa que algumas mudanças ocorrerão nos pr&oac...
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Será realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, o IV Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS. O evento é sediado e organizado pela SATERGS (Associação d...
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O cuidado com os dados e informações pessoais dos profissionais que compõe o quadro social da empresa, e a atuação da gestão de recursos humanos ao lidar com...
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Aguardamos a sua contribuição com o coração aquecido, felizes de por mais um ano, termos a oportunidade de fazer o bem ao próximo.
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Os empregadores deixam de ser obrigados a descontar as contribuições sindicais em folha de pagamento após a Lei 13.467/2019, denominada Reforma Trabalhista, diante da expressa...
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O seguro e a fiança visam assegurar o pagamento de débitos reconhecidos judicialmente.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabal...
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A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo p...
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No dia 22/10/2019 a equipe Solange Neves Advogados, esteve presente na comemoração dos 99 anos da ACI NH/CB/EV. Que contou com a diplomação da nova gestão, tendo o p...
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Trabalho Temporário e sua Regulamentação
No último dia 15, foi publicado Decreto 10.060/2019, que regulamenta a Lei 6.019/1974, que dispõem sobre...
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No dia 10 de Outubro, foram comemorados os 15 anos do escritório Solange Neves Advogados Associados, contando com a presença dos seus clientes e parceiros.
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No dia de comemoração aos 15 anos do Escritório, tivemos um circuito de palestras, que contou com o Exmo. Dr. Juiz Paulo Cordovil, ministrando a palestra de ab...
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A Contadora, Pós Graduada em Controladoria e Finanças, Juliana Ribeiro Hermann da Polo Contábil, trouxe para este dia de comemorações a palestra &ldqu...
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A Psicóloga Organizacional Beatriz Magadan trouxe a paletra sobre "Sucessão Familiar: um processo para a perenidade do negócio."
A empresa famili...
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Dra. Solange Neves recebe do diretor da ACI-NH/CB/EV, Marcelo Lauxen Kehl, homenagem pelos 15 anos de fundação do escritório.
As empresas associadas da Associaç&at...
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Aprovada na noite de 21/08/2019 pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica que pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, pri...
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Está em vigor a partir de hoje (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autoriza&cced...
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A Dra. Solange Neves e o presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl entregam homenagem no "Seminário Reforma Trabalhista: Repercussões no Âmbito da Justiça do Trabalho...
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A Dra. Solange Neves foi responsável pela mediação do segundo painel, que ocorreu no início da tarde e teve como tema a “Negociação coletiva, contribui&...
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, e o desembargador Emílio Papaléo Zin, da 7ª Turma e da 2ª Se...
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No último dia 27/03/2019 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 57/2019 para alterar a IN – DREI nº 52/2018, que dispõe sobre os procedimentos de regis...
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A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovaç&o...
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Março inicia com a edição da Medida Provisória nº 873, de 1º de março 2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada p...
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Na data de 08 de fevereiro, publicamos matéria com o título “Conselho Federal de Medicina regulamenta a telemedicina no Brasil”.
Ocorre que na última sexta-feira, d...
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Após a reforma trabalhista ditada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, as empresas não podem proceder qualquer desconto dos salários dos seus empregados sem au...
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O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, a...
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Após dois anos de intensas discussões com especialistas e representantes da comunidade médica, o Conselho Federal de Medicina [CFM] editou a Resolução nº 2.227/...
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Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista d...
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A Justiça do Trabalho amparou a decisão da fabricante de equipamentos industriais Schnell Brasil em dispensar, por justa causa, um empregado que ofereceu a um cliente o mesmo servi&ccedi...
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Diante das reiteradas consultas sobre a validade da exigência do ICMS sobre as tarifas relativas ao Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e ao Uso do Sis...
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A Receita Federal do Brasil, no dia 25/01/2019 publicou a Solução de Consulta Cosit nº 35/2019, que trata da incidência da contribuição previdenciária (IN...
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Visando aumentar a eficiência e a aplicação de inteligência nas ações de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo, o Banc...
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O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, hav...
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Em 04 de janeiro de 2019 foi publicada a Lei nº 13.792/19, que altera o Código Civil para modificar algumas questões nos artigos que regulam as sociedades limitadas, com objetivo cl...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou os cartões-ponto de um cabista de uma empresa de Telecom, apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa...
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A MP 870/2019 foi editada no primeiro dia de governo do presidente Jair Bolsonaro para colocar em prática a Reforma Administrativa que pretende em seu governo.
Uma das ações pr...
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No apagar das luzes do ano de 2018 é editada a Lei 13.767/2018, a qual altera o artigo 473 da CLT, artigo este que trata das possibilidades legais do empregado deixar de comparecer ao trabalho...
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No último dia 06 de dezembro, o escritório participou do coquetel de final de ano da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha no Rio Grande do Sul. O evento foi...
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O último Prato Principal de 2018 promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços [ACI] de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, tratou sobre &ldquo...
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O Ministério do Trabalho alterou a NR07 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), na última quinta-feira, dia 06 de dezembro de 2018, através da P...
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No próximo dia 14 de dezembro, o Escritório Solange Neves Advogados estará promovendo a Festa de Natal para as crianças da localidade de “Pega Fogo”, em Taquara...
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O escritório Solange Neves Advogados Associados apoiará o último Prato Principal da ACI deste ano, que terá como tema a Reforma Trabalhista na prática. O palest...
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O Ministério do Meio Ambiente disponibilizou Consulta Pública da proposta de Decreto que implementará a Logística Reversa de Medicamentos Descartados pelo Consumidor com o...
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A Câmara Brasil-Alemanha no Rio Grande do Sul realizou, no dia 18 de outubro, uma reunião-almoço na Associação Comercial de Porto Alegre. Dra. Fernanda Vasconcellos e...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Tur...
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Para relator, ato lesivo à honra não precisa ser necessariamente praticado no ambiente de trabalho.
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo...
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Prezados clientes e parceiros!
Viemos por meio deste informativo divulgar a atualização do faseamento e o novo cronograma de envio de informações relativas à Sa&u...
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Em recente decisão em processo trabalhista que foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (Processo: ARR-1036-93.2014.5.09.0072), uma empresa foi condenada ao paga...
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Hoje estamos em festa: comemoramos 14 anos —que passaram em um piscar de olhos.
Ao longo do tempo nos transformamos, sem deixar de acreditar, e, hoje, somos nossa melhor versão. Voc&ec...
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No último dia 05 de outubro, a Dra. Solange Neves foi homenageada pelas equipes de Novo Hamburgo, Porto Alegre e Santa Catarina com uma linda orquídea, em comemoração...
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Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômica...
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O Presidente Michel Temer emitiu o Decreto nº 9.507, em 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços d...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão unânime, entendeu que o uso de produtos de limpeza doméstica durante o exercício do trabalho n&atild...
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O Dr. Marcelo Baum e a Dra. Daniela Baum realizaram, no dia 28 de agosto, a entrega dos alimentos arrecadados com a palestra promovida pelo escritório em parceria com a Polo Contábil. A...
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A equipe Solange Neves Advogados de Florianópolis, em Santa Catarina, a partir do mês de agosto passou a contar com mais uma advogada para integrar a equipe, a Dra. Thayse Stieven Fleck....
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Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera lícita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto...
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É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim, entendeu a 6ª Turma do Tribunal Sup...
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Repouso concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro. Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lojas de roupa a pa...
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Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trab...
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Marcelo Gustavo Baum
Por meio da Instrução Normativa nº 48 do DREI, foram aprovadas as listas de exigências, aplicáveis aos processos físicos e dig...
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Marcelo Gustavo Baum
Algum tempo atrás, tivemos alterações sobre o conceito de quem poderia constituir e figurar como titular de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limi...
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No dia 17 de agosto, a Dra. Solange Neves e a Dra. Fernanda Vasconcellos participaram de uma reunião-almoço promovida pela Câmara Brasil-Alemanha de Porto Alegre, na Associaç...
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Na última terça-feira, 21 de agosto a Dra. Solange Neves participou do evento “Mentes Conectadas: Dinâmicas e Networking”, promovido pelo Comitê de Mulheres Empre...
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar crit&ea...
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O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda co...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central G. Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por ju...
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A legislação antidumping ou de “concorrência desleal” que entrou em vigor no apagar das luzes de 2017, adotada pela Comunidade Europeia, visa a proteção d...
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A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constituc...
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A Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial foi publicada no dia 11/07/2018 no Diário Oficial da União, permitindo que micro e pequenas empresas – que s...
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O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o l...
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A Dra. Miriam Helena Shaeffer em recente visita a Corte da Justiça da União Europeia.
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista de horas extras decorrentes da soma d...
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A sócia, Dr.ª Miriam Helena Shaeffer, estará de 02 à 20 de julho, realizando curso de verão na Saint Louis University, na cidade de Bruxelas, na Bélgica. O curs...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida cláusula de termo aditivo de convenção coletiva de trabalho que proíbe condomínios de contra...
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Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição....
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A sócia Dra.ª Solange Neves participou do 58º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho da Editora, evento promovido pela Editora Ltr.
O congresso ocorreu nos dias 18, 19 e 20 de...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para o...
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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título e...
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A greve dos caminhoneiros gerou impossibilidade de muitos empregados executarem o contrato de emprego. Assim, muitas empresas se viram obrigadas a liberar seus empregados, uma vez que se tornou imposs...
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O Ministério do Trabalho publicou, nesta quinta-feira, dia 24/05 no Diário Oficial da União, a Portaria 349/2018, que prevê regras para o trabalho de autônomos e contr...
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A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 23, conflito de competência entre juízo comum estadual e juízo trabalhista para decidir controvérsias entre e...
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A Seção Especializada 2 do TRT-SC indeferiu na segunda-feira (14) sete recursos de sindicatos que exigiam, por meio de liminares contra empresas, o desconto obrigatório da contrib...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, na qual a Confedera&cced...
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Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o pr...
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O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União, parecer jurídico sobre a Reforma Trabalhista. De acordo com o tex...
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No dia 14/05, a Súmula 613 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, nos seguintes termos:
Súmula 613 do STJ:&n...
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No dia 24 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria FEPAM n° 033/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Man...
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Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, na quinta-feira (10/04), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da Repúblic...
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc&aacut...
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A reforma trabalhista expressamente alterou o entendimento constante no artigo 578 e artigo 579 da CLT quanto a não obrigatoriedade da contribuição sindical obrigatória. No...
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Ocorreu no dia 27 de março, na Associação Leopoldina Juvenil em Porto Alegre, a cerimônia de posse da nova Diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas d...
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O ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), suspendeu a sessão realizada na terça-feira (06/02/2018), que definiria se as novas regras trabal...
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Entre 01 de julho de 2017 e 30 de outubro de 2017, a empresa InteliJur realizou pesquisa denominada "Excelência na Advocacia do Rio Grande do Sul".
A pesquisa foi realizada at...
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv808.htm
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A Lei 13.467/2017 denominada de Reforma Trabalhista entrou em vigência no sábado dia 11 de novembro de 2017 e no dia 14 de novembro de 2017 já era editada Medida Provisória...
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O Escritório Solange Neves Advogados Associados juntamente com Duarte Benetti Contabilidade, convidam ao 3º Ciclo de Palestras de 2017, que terá como tema:
“Aspectos releva...
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A Lei n.º 13.467 de 13 de julho de 2017, denominada de Reforma Trabalhista modifica mais de 200 dispositivos da CLT, muda conceitos, moderniza e racionaliza o mundo do trabalho no Brasil.
Esta...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação em que se discutia a questão de equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusi...
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O instituto da Desconsideração da personalidade jurídica não é novo no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência nacional o utiliza como meio de ign...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram diminui&cce...
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O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, hav...
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A Lei 13.429/2017 define à possibilidade de terceirização de todas as atividades da empresa (atividade-fim e atividade-meio), bem como trata do trabalho temporári...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou no dia 16/03/2017, que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Servi&cc...
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É do empregador a obrigação de pagar os salários do empregado nos primeiros 15 dias de licença por problemas de saúde. A partir daí, caso permane&ccedi...
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No dia 11 de setembro deste ano, o Código de Defesa do Consumidor completou 26 anos de existência, não havendo dúvidas acerca da import&...
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